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Título:
LEI Nº 6.226 04/01/1963 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre revalorização dos padrões de vencimentos do funcionalismo municipal, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 05/01/1963 p. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 568/1962 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Prestes Maia
Alterações:
Lei 6.645/1965 - Altera o §2º do art. 14 desta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Revalorização - Vencimentos, 1963 - Servidor - Escala de vencimentos - Remuneração - Verba de representação - Quadro de pessoal - Reajustamento - Servidor extranumerário - Função gratificada - Gratificação - Salário família - Pensão - Servidor aposentado - Extinção - Secretário da Junta de Alistamento Militar - Criação - Incorporação - Assistente Técnico de Secretário - Provimento
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